Calcule prazos processuais com precisão, considerando feriados oficiais dos tribunais
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📖 Como Usar a Calculadora de Prazos
1️⃣ Selecione o Ato Processual
Escolha o tipo de ato processual que você precisa calcular o prazo. A calculadora já traz os prazos legais mais comuns.
2️⃣ Informe a Data Inicial
Digite a data em que o prazo começa a contar. Atenção: Conforme o Art. 224 do CPC, o dia inicial será excluído do cálculo.
3️⃣ Selecione Estado e Cidade
Escolha o estado e, opcionalmente, a cidade onde o processo tramita. Isso é importante para considerar os feriados locais.
4️⃣ Escolha o Tribunal
Selecione o tribunal (TJ, TRF, TRT, TED/OAB) para que os feriados forenses específicos sejam considerados.
5️⃣ Informe Matéria e Tipo de Processo
Indique a área do direito e se o processo é eletrônico ou físico.
6️⃣ Clique em "Calcular Prazo"
A calculadora mostrará a data final do prazo e uma tabela detalhada dia a dia, indicando quais dias foram contados e quais foram excluídos (finais de semana, feriados, recesso).
📄 Gerar PDF
Após calcular, você pode gerar um PDF profissional com todas as informações do cálculo, incluindo as fontes oficiais consultadas.
⚠️ Observação Importante:
Os feriados considerados são extraídos dos calendários oficiais dos tribunais. Recomenda-se sempre verificar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e juntar aos autos a certidão oficial do tribunal.